domingo, 29 de novembro de 2009

A barbárie segundo Irapuan Costa Júnior

Recebi de Sílvio o seguinte artigo:

ARTIGO - Instalou-se a barbárie

Irapuan Costa Júnior


Está por trás dos absurdos assassinatos de policiais e agentes carcerários paulistas uma longa estrada de armadilhas.

Estamos frente o inusitado, o surpreendente, o anormal, que choca qualquer sociedade não anestesiada pelo convívio diário com o estarrecedor. Não é, decididamente o caso brasileiro. Aqui, a anestesia já foi aplicada em doses maciças.

Observem como o noticiário dá pouca importância ao caso. Não que não o noticie. Ele está na primeira página dos jornais. Nas notícias de meia em meia hora nas rádios. Nos jornais diários televisivos.

Mas não há a indignação, nem a análise do fato e nem mesmo a cobrança de providências.

Nem mesmo tal a anestesia social quanto à percepção deste fenômeno, as famílias dos policiais e agentes carcerários mortos reagiram em busca dos culpados. Pouco, pouquíssimo mesmo, fizeram as representações de classe dos assassinados, não apenas por perplexidade, mas por não entender bem o que ocorre, sem paralelo na história civilizada.

Quero ajudar a entender o problema, com minhas indagações, pois nesse caminho de armadilhas, todos podemos nos vitimar, e não só os agentes da lei. Somos mais vulneráveis que eles.

Ao contrário do que se comenta, tudo não começa com o excesso de poder dado ao Ministério Público na Constituição de 1988. O Ministério Público é potente nos EUA, mas nem por isso a polícia deixa de ser enérgica. Muito enérgica.

Tudo começa, sim, com a ideologia exacerbada de direitos humanos, arma das esquerdas na busca de poder. Para elas, crime não é crime, é reivindicação social. Se um bandido assassina, a culpa não é dele, mas da sociedade que o marginalizou, da pobreza em que vive. Talvez mesmo de sua vítima. Ou, como vimos recentemente, apenas da arma que empunha. A lei dura, a polícia enérgica e forte, a prisão, não podem ter lugar.

Estes argumentos desaparecem no primeiro momento em que se examina a questão. Reivindicação social deve ser por emprego, saúde, educação, e não por direito à marginalidade. Pobreza, em lugar algum do mundo se vence traficando, matando ou roubando, mas estudando, trabalhando duro, se aperfeiçoando. Nem é desculpa para invasões. Em todo o mundo, a começar pelos modelos admirados pelas esquerdas, Cuba, por exemplo, a bandidagem é tratada com dureza, em que a cadeia é dos tratamentos mais brandos a se administrar aos recalcitrantes.

Desde que Fernando Henrique assumiu o poder, esta política errada de direitos humanos foi posta em prática, com total inversão de valores morais e resultados tão previsivelmente desastrosos que é de se admirar não terem os estudiosos de segurança dado o alarme há muito tempo. Tratar bandidos como autoridades e policiais como bandidos só poderia dar no que deu: no campo, invasões de propriedades, incêndios, seqüestros, roubos, saques, depredações, inclusive de propriedades do governo federal, enquanto este mesmo governo federal fornecia – e fornece – dinheiro para todos os desmandos. Políticos e imprensa, igreja e universidades também adotaram este pensar. Um policial precisa ser louco para enfrentar este tipo de bandidagem. Eldorado dos Carajás mostrou: o policial deve morrer sem reagir aos bandidos [auto-intitulados sem-terra], que têm todo direito de eliminá-los à foiçada e ao facão. Reagir em defesa da vida, nem pensar.

Nas cidades, à medida que a marginalidade se enriquece com o bilionário negócio do tráfico de drogas, a polícia se desaparelha materialmente e é coagida moralmente a nada fazer, sob pena de sofrer as conseqüências da lei, que, paradoxalmente, poupa o marginal que ela persegue. Hoje é assim: o policial que praticar qualquer ato que se pareça com um deslize [note bem: que apenas pareça um deslize] sofrerá as conseqüências da lei e além da lei, a campanha da mídia sempre pronta às atitudes “politicamente corretas”, ou seja, que agradem às esquerdas. O bandido, este tem todos os benefícios da lei, a proteção das organizações de direitos humanos, os recursos do tráfico para os advogados, os olhos tapados do governo federal para o cada vez mais grave problema da Segurança Pública à medida em que se aplica a política de “direitos humanos” no lugar da política de segurança de quem trabalha e cumpre as leis.

Aos bandidos do campo não falta dinheiro do governo federal. Aos da cidade, sobra o dinheiro do tráfico. E dizem que quem faz a marginalidade é a pobreza.

Inverteram-se os valores. Os bandidos caçam e executam os policiais. Estes evitam portar documentos que os identifiquem, pois são sentenças de morte. Policiais não têm munição nos quartéis, pois não há verba. A Portaria número 40, do Ministério da Defesa, proíbe a venda de munição a particulares. O policial deve então esperar a emboscada sem possibilidades de defesa. O agente penitenciário não pode andar armado. O Estatuto do Desarmamento proíbe. Tem que morrer sem defesa. O cidadão comum fica preso em casa. Os bandidos circulam livremente. O cidadão de bem, segundo o governo, deveria ser desarmado. O marginal tem as mais modernas armas que a indústria mundial pode produzir.

Tudo que há de errado vem das esquerdas e seus governos, mas pouca gente nota isso. Não há mais lideranças de centro e muito menos de direita. Não há mais lideranças militares. Instalou-se a barbárie. O que virá depois? Uma ditadura de esquerda? Pior que a barbárie.

Irapuan Costa Júnior foi governador de Goiás e senador. É atualmente juiz de contas no TCM.

Autor: Irapuan Costa Júnior

Data do Texto: 14/07/06

Fonte: DIÁRIO DA MANHA

imputação objetiva

Teorias do Direito Penal. O que é a teoria da imputação objetiva?

sábado, 28 de novembro de 2009

Direito penal entregue às moscas nos tribunais superiores. Vou embora para Hassemer...

A partir da análise das divergências jurisprudenciais que se multiplicam em matéria penal nos tribunais superiores, resta-me concluir que há um descaso para com as questões criminais no STF e no STJ.
Há quanto tempo não temos uma súmula criminal? Alguém se lembra de quando foi a última súmula no assunto?
E pensar que há pouco perdemos a oportunidade de indicar um criminalista para o STF...
Enquanto o Tribunal Constitucional da Alemanha tem um ministro como o Hassemer para conduzir como ninguém as matérias criminais que ali aportam, aqui ficamos na divergência diária.

Vou embora para Hassemer... Bem, aproveito para sugerir algumas traduções de seus livros:





Artigo para leitura urgente: apreensão e perícia na arma de fogo no roubo

Roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I, CP). Desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do STF (HC 96.099). Aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

redação mais clara

Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça ganha redação mais clara

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente ...

Theodor Viehweg

Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica. Breves considerações sobre a tópica e o raciocínio jurídico

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

"Honoráveis bandidos" e "O Príncipe" de "Maquiavel" seguem entre os mais vendidos de Veja

OS MAIS VENDIDOS | 25 de novembro de 2009

Lista estendida dos livros mais vendidos
http://veja.abril.com.br/veja_online_2007/imagens/pix.gif
* Nenhuma livraria do Maranhão lançou a obra!

NÃO-FICÇÃO

1

Honoráveis Bandidos
Palmério Dória [3 | 8] GERAÇÃO

2

Mentes Perigosas
Ana Beatriz Barbosa Silva [1 | 52#] FONTANAR

3

Comer, Rezar, Amar
Elizabeth Gilbert [2 | 85] OBJETIVA

4

Nunca Antes na História Deste País
Marcelo Tas [0 | 1] PANDA BOOKS

5

O Andar do Bêbado
Leonard Mlodinow [8 | 13#] JORGE ZAHAR

6

Chico Buarque - Histórias de Canções
Wagner Homem [6 | 5] LEYA BRASIL

7

Minha Fama de Mau
Erasmo Carlos [5 | 2] OBJETIVA

8

Mais Você - 10 Anos
Ana Maria Braga [7 | 2] GLOBO

9

Mentes Inquietas
Ana Beatriz Barbosa Silva [4 | 32#] FONTANAR

10

Uma Breve História do Mundo
Geoffrey Blainey [9 | 95#] FUNDAMENTO

11

Guinness World Records 2010
Vários Autores - EDIOURO

12

Jornal Nacional - Modo de Fazer
William Bonner - GLOBO

13

Marley & Eu
John Grogan- PRESTÍGIO

14

1808
Laurentino Gomes - PLANETA

15

Super Freakonomics
Steven Levitt e Stephen Dubner - CAMPUS/ELSEVIER

16

Uma Breve História do Século XX
Geoffrey Blainey - FUNDAMENTO

17

O Clube do Filme
David Gilmour - INTRÍNSECA

18

1001 Dias que Abalaram o Mundo
Michael Wood e Peter Furtado - SEXTANTE

19

O Príncipe
Nicolau Maquiavel - VÁRIAS EDITORAS

20

Ayrton Senna - Uma Lenda
a Toda Velocidade

Christopher Hilton - GLOBAL EDITORA

http://veja.abril.com.br/veja_online_2007/imagens/pix.gif

http://veja.abril.com.br/veja_online_2007/imagens/pix.gif